Tag MeuPet - Sistema Inteligente de Proteção e Identificação para Pets

1. Introdução e Definições

A TagMeuPet é uma marca em processo de registro no INPI, de titularidade de Leandro Meyer Dal Cortivo, e seu serviço é operado pela DCCode, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 59.442.501/0001-70, com sede em Caxias do Sul - RS. A DCCode, doravante referida neste documento como "nós", "nosso" ou "empresa", reafirma seu compromisso com a proteção da sua privacidade e de seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - "LGPD"), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.

Para os fins desta política, define-se:

"Dados Pessoais": qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, telefone, e-mail, preferências de uso e dados de navegação
"Titular": pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
"Tratamento": toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, compartilhamento e eliminação
"Consentimento": manifestação livre, informada e inequívoca do titular
"Controlador": pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (neste caso, a DCCode)

2. Coleta de Dados

2.1 Dados Fornecidos Voluntariamente

Dados de identificação básica (nome e telefone)
Localização opcional do pet quando perdido (para auxiliar na busca)
Informações sobre seus pets (nome, raça, características físicas, foto)
Dados de contato para emergências

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Endereço IP e informações do dispositivo
Dados de navegação e uso da plataforma
Cookies e tecnologias similares
Registros de acesso e interações com a tag NFC

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD)
Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD)
Consentimento do titular (Art. 7º, I da LGPD)
Legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD)
Proteção da vida e da incolumidade física do titular ou terceiro (Art. 7º, VII da LGPD)

4. Finalidades do Tratamento

4.1 Finalidades Principais

Identificação e localização de pets perdidos
Prestação dos serviços contratados
Comunicação com o usuário
Processamento de pagamentos

4.2 Finalidades Secundárias

Melhoria dos serviços
Análises estatísticas
Marketing e comunicações promocionais (mediante opt-in)
Prevenção de fraudes e segurança

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

Prestadores de serviços essenciais (processamento de pagamentos, hospedagem)
Autoridades públicas (quando legalmente exigido)
Pessoas que encontrarem seu pet (apenas informações específicas de contato)

Importante:

A DCCode não comercializa, aluga ou compartilha seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais sem seu consentimento explícito.

6. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

Criptografia de dados em trânsito e em repouso
Controles de acesso rigorosos
Monitoramento de segurança 24/7
Política de backup regular

7. Direitos dos Titulares

Em conformidade com a LGPD, você tem direito a:

Confirmação da existência de tratamento
Acesso aos dados
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
Portabilidade dos dados
Eliminação dos dados pessoais
Informação sobre compartilhamento
Revogação do consentimento

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para:

Cumprimento das finalidades estabelecidas
Obrigações legais e regulatórias
Exercício regular de direitos
Legítimo interesse da empresa

9. Limitação de Responsabilidade

A DCCode, através da plataforma TagMeuPet, não se responsabiliza por:

Uso indevido das informações por terceiros que acessem a tag do pet
Informações falsas ou imprecisas fornecidas pelos usuários
Indisponibilidade temporária do serviço por questões técnicas
Danos decorrentes de violações de segurança fora de nosso controle

10. Alterações na Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através:

Notificação por e-mail
Aviso na plataforma
Outros meios de comunicação disponíveis

11. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade e proteção de dados, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

E-mail: suporte@tagmeupet.com.br
Endereço: Caxias do Sul - RS

Nosso time está comprometido em responder todas as solicitações relacionadas aos seus dados pessoais em até 15 dias úteis.

Política de Privacidade