Política de Privacidade

Versão 2.1
Última atualização: 04 de abril de 2026

1. Identificação do Controlador

O serviço TagMeuPet é operado por Leandro Meyer Dal Cortivo, pessoa física brasileira, residente em Caxias do Sul — RS, doravante denominado "Controlador", "nós" ou "plataforma".

Esta Política de Privacidade rege o tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma TagMeuPet, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Leandro Meyer Dal Cortivo
E-mail: suporte@tagmeupet.com.br
Prazo de resposta: até 15 dias úteis

2. Definições

  • Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (Art. 5º, I, LGPD).
  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
  • Tratamento: toda operação com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação etc.).
  • Controlador: pessoa responsável pelas decisões sobre o tratamento — Leandro Meyer Dal Cortivo.
  • Operador: empresa ou pessoa que trata dados em nome do Controlador.
  • Tag NFC: dispositivo físico acoplado ao identificador do pet que, ao ser lido por um smartphone, exibe as informações cadastradas na plataforma.
  • Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do titular — Art. 7º, I, LGPD.

3. Dados Coletados

3.1 Dados fornecidos pelos titulares cadastrados

Coletados no momento do cadastro ou atualização de perfil:

  • Nome completo
  • Endereço de e-mail
  • Número de telefone
  • Endereço residencial (logradouro, número, cidade, estado e CEP)
  • Senha de acesso — armazenada exclusivamente em formato criptografado, utilizando técnicas modernas de segurança amplamente adotadas pelo mercado; o valor original não é recuperável nem acessível pela plataforma
  • Dados dos pets: nome, espécie, raça e fotografia

3.2 Dados coletados automaticamente

Coletados durante o uso da plataforma e interações com o serviço:

  • Dados técnicos de acesso (endereço IP e identificação do dispositivo)
  • Dados de navegação e uso da plataforma
  • Registros de data e hora de acesso, incluindo tentativas de autenticação
  • Cookies de sessão — necessários para autenticação e funcionamento do serviço

3.3 Registro de consentimento

No momento da ativação da conta, a plataforma registra, por meio de técnicas modernas de segurança e criptografia, uma evidência técnica do consentimento do titular, contendo a data, hora e demais informações necessárias para comprovação legal. Este registro é mantido nos termos da legislação aplicável (Art. 7º, I, e Art. 8º da LGPD).

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

Categoria de dados Base legal (LGPD)
Dados cadastrais do titular (nome, e-mail, telefone, endereço) Art. 7º, I (consentimento) + Art. 7º, V (execução de contrato)
Dados dos pets Art. 7º, I (consentimento) + Art. 7º, V (execução de contrato)
Dados técnicos de acesso e uso do serviço Art. 7º, IX (legítimo interesse — segurança e prevenção de fraudes) + Art. 7º, II (obrigação legal — Marco Civil, Art. 13)
Registro de consentimento Art. 7º, II (obrigação legal) + Art. 7º, IX (legítimo interesse — comprovação jurídica)

5. Finalidades do Tratamento

5.1 Finalidades essenciais

  • Identificação e localização de pets perdidos
  • Exibição das informações de contato do tutor a quem ler a tag NFC
  • Prestação dos serviços contratados e manutenção da conta
  • Comunicação transacional (ativação de conta, recuperação de senha, alertas de segurança)

5.2 Finalidades operacionais e de segurança

  • Prevenção de fraudes, abusos e acessos não autorizados
  • Monitoramento da disponibilidade e segurança do serviço
  • Comprovação legal de consentimento do titular
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
  • Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

5.3 Finalidades secundárias (mediante consentimento)

  • Análises estatísticas e melhoria dos serviços
  • Comunicações promocionais — somente mediante opt-in expresso do titular

6. Operadores de Dados e Subcontratados

Para a prestação dos serviços, a plataforma conta com provedores especializados de hospedagem, envio de comunicações, monitoramento e infraestrutura tecnológica, que tratam dados estritamente em nome e sob as instruções do Controlador. Todos os fornecedores adotam medidas de segurança e privacidade compatíveis com as melhores práticas do mercado e com a legislação aplicável.

O Controlador mantém contratos de processamento de dados com esses fornecedores, garantindo que o tratamento seja realizado exclusivamente para as finalidades descritas nesta política e com nível adequado de proteção.

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns provedores de infraestrutura utilizados pela plataforma estão sediados fora do Brasil. As transferências internacionais de dados são realizadas com base no Art. 33 da LGPD, adotando-se fornecedores que possuem certificações de segurança reconhecidas internacionalmente e que aderem a padrões de proteção de dados equivalentes ou superiores aos exigidos pela legislação brasileira.

8. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

  • Pessoas que encontram seu pet: ao ler a tag NFC, o leitor visualiza o nome do pet, a espécie e os dados de contato que você tornou públicos no perfil.
  • Operadores de dados: provedores de serviços tecnológicos listados na Seção 6, para fins exclusivamente operacionais.
  • Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou regulatória.

Vedação expressa:

A TagMeuPet não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais a terceiros para fins publicitários ou comerciais, em nenhuma hipótese.

9. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com as melhores práticas do mercado para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

  • Transmissão de dados com criptografia em trânsito
  • Armazenamento de credenciais com técnicas modernas de criptografia, sem possibilidade de recuperação do valor original
  • Controle de acesso baseado em papéis e autenticação por múltiplos fatores de verificação
  • Proteção contra acessos automatizados indevidos e tentativas de força bruta
  • Cabeçalhos de segurança HTTP e proteção contra as principais vulnerabilidades web
  • Monitoramento contínuo de disponibilidade e integridade do serviço
  • Registro imutável de consentimento para fins de comprovação legal

Nenhuma medida de segurança é absoluta. Em caso de incidente que acarrete risco ou dano relevante aos titulares, o Controlador notificará a ANPD e os afetados no prazo legal, conforme Art. 48 da LGPD.

10. Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades que motivaram a coleta, observados os seguintes critérios:

Categoria Prazo de retenção Fundamento
Dados cadastrais do titular e pets Enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após encerramento Art. 16, I, LGPD; Código Civil, Art. 206
Logs de conexão 6 meses Marco Civil da Internet, Art. 13
Histórico de uso do serviço Enquanto a conta estiver ativa Finalidade do serviço
Registro de consentimento Pelo tempo necessário para cumprimento de obrigações legais e regulatórias Art. 7º, II; Art. 16, I, LGPD
Tokens de segurança temporários Curto prazo — expiração automática Segurança da conta

Após o prazo de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos (Art. 16, LGPD).

11. Direitos dos Titulares

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao DPO:

  • Confirmação: saber se seus dados são tratados pela plataforma.
  • Acesso: obter cópia dos dados que mantemos sobre você.
  • Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
  • Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
  • Eliminação: exclusão de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses do Art. 16 da LGPD.
  • Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados são compartilhados.
  • Revogação do consentimento: a qualquer tempo, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.
  • Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base no legítimo interesse, mediante justificativa.
  • Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado (Art. 20, LGPD).

Para exercer qualquer direito, envie solicitação para suporte@tagmeupet.com.br com o assunto "LGPD — [tipo de solicitação]". Responderemos em até 15 dias úteis. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.

12. Limitação de Responsabilidade

A plataforma TagMeuPet não se responsabiliza por:

  • Uso indevido, por terceiros, das informações exibidas no perfil público do pet.
  • Informações falsas, imprecisas ou desatualizadas fornecidas pelo próprio titular no cadastro.
  • Indisponibilidade temporária do serviço por falhas técnicas, manutenção ou força maior.
  • Incidentes de segurança decorrentes de vulnerabilidades em sistemas de terceiros ou do dispositivo do próprio titular.
  • Perdas ou danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não diretamente causados por ação ou omissão comprovada do Controlador.

13. Cookies

13.1 Cookies estritamente necessários

  • Cookie de sessão: mantém o titular autenticado durante a navegação. Expira ao fechar o navegador ou após 30 minutos de inatividade. Base legal: execução do contrato (Art. 7º, V, LGPD).
  • Cookie de segurança (CSRF): protege formulários contra ataques de falsificação de requisição. Não armazena dados pessoais. Base legal: legítimo interesse em segurança (Art. 7º, IX, LGPD).

13.2 Cookies de análise (Google Analytics)

A plataforma utiliza o Google Analytics (Google LLC) para análise estatística de uso, implementado com Consent Mode v2. Por padrão:

  • O armazenamento de cookies de analytics está desativado até que o titular conceda consentimento expresso pelo banner de cookies
  • Endereços IP são anonimizados antes do envio ao Google
  • Nenhum dado que permita identificar individualmente o titular é enviado ao Google sem consentimento

Para mais informações sobre como o Google trata esses dados, consulte a Política de Privacidade do Google. O titular pode revogar o consentimento de analytics a qualquer momento clicando em "Gerenciar cookies" no rodapé da plataforma.

A plataforma não utiliza cookies de publicidade ou remarketing.

14. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 10 dias. A data de "última atualização" no cabeçalho deste documento sempre indicará a versão vigente. O histórico de versões anteriores estará disponível mediante solicitação ao DPO.

15. Contato e Encarregado de Dados

Política de Privacidade TagMeuPet — Versão 2.1 — Vigente a partir de 04 de abril de 2026.
Ao utilizar nossos serviços ou ativar sua conta, você declara ter lido e concordado integralmente com os termos desta política.